O Projeto foi entregue ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador José Sidnei Menezes

Foto:Assessoria da Câmara

Foi entregue na Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, na manhã desta terça-feira, dia 27, pelo Secretário da Fazenda, Eduardo Freitas, e por representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, um Projeto de lei do Executivo sobre o novo Plano de Carreira dos servidores públicos municipais, (reforma administrativa). O Projeto foi entregue ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador José Sidnei Menezes (Pirola).

As alterações do novo plano foram elaboradas por uma comissão de funcionários, nomeados pelo Prefeito em parceria com a Secretaria da Fazenda, onde teve a aprovação em assembléia geral, dos demais servidores. O projeto levou vários meses para ser formatado.

A principal finalidade da reforma administrativa é corrigir a disparidade entre os padrões. No novo projeto serão 17 padrões e a média de aumento geral será de 3%, gerando um aumento nos gastos com a folha de R$ 640 mil por ano, mais de R$ 30 mil por mês.

Segundo o Secretário, este percentual geral de aumento é uma média, porque alguns cargos chegarão a um aumento de cerca de 10% e outros não irão ultrapassar  1%. “ Fica complicado neste momento dar o número exato do aumento da reforma, mas o certo é que ultrapassa os 3%, no geral”, disse o Secretário. 

Um ponto que foi debatido na reunião sobre o projeto, é que mesmo com as alterações propostas o valor do primeiro padrão segue abaixo do salário mínimo, mas o secretário declarou que isto deve ser corrigido durante o próximo ano.

O projeto será analisado pelos parlamentares através das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento. Após os pareceres, a matéria será votada no plenário. Se aprovado, o novo plano de carreira dos servidores entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.